Tudo sobre DUIMP!
- Fonte Mídia
- 3 de jan. de 2024
- 2 min de leitura
O comércio exterior brasileiro está passando por uma transformação significativa com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), e um dos marcos desse novo cenário é a Declaração Única de Importação (DUIMP). Neste artigo, exploraremos os benefícios e mudanças que a DUIMP traz para as operações de importação, destacando como ela está revolucionando o processo.
O que é a DUIMP e sua Importância:
A DUIMP, ou Declaração Única de Importação, é parte integrante do Novo Processo de Importação e desempenha um papel fundamental na consolidação de informações cruciais para as operações de importação. Trata-se de um documento eletrônico que reúne dados aduaneiros, administrativos, comerciais, financeiros, tributários e fiscais, proporcionando um controle mais eficiente por parte dos órgãos competentes da Administração Pública.
Uma das mudanças mais significativas é a substituição das atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI) pela DUIMP. Isso representa um avanço na modernização dos processos, promovendo uma maior integração entre sistemas públicos e privados.
Quem Pode Registrar a DUIMP Atualmente:
Após a publicação da Portaria Coana 24/2021, algumas condições foram estabelecidas para o registro da DUIMP. O importador deve estar habilitado em modalidade diferente de limitada, e o fundamento legal para o tratamento tributário deve estar disponível na ficha tributos da aba item. Além disso, outras condições, como o transporte por modal aquaviário e a inexistência de necessidade de manifestação de outro órgão, são pré-requisitos para o registro da DUIMP.
É fundamental que os produtos sujeitos à declaração estejam devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos. Confira também nosso artigo sobre o papel do Gestor do Catálogo de Produtos na Importação.
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